Foi realizada nesta segunda-feira (14), a 13ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente Chico Neto. Na pauta, indicações, moções, requerimentos e projetos, além de um veto do executivo.
Foi aprovado em regime de urgência, projeto de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito adicional Especial, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Aprovado projeto de autoria do vereador Hélio Castelo, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com Trastorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes oncológicos no direito ao uso de vagas reservadas para estacionamento em vias públicas. Diz o projeto, no artigo 2º, que o beneficiário ou seu responsável legal deverá solicitar a emissão da credencial específica.
Estava na pauta o projeto de lei, também de autoria do vereador Hélio Castelo, que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, visando oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no município. O projeto foi considerado inconstitucional pela comissão técnica do legislativo e o autor solicitou a retirada, para apresentar como um projeto de indicação. O vereador Luis Tomaz, líder do executivo, se comprometeu em levar diretamente para a prefeita, a matéria em forma de indicação. Várias mães atípicas, acompanhadas de alguns filhos, estiveram presentes acompanhando a sessão.
Três parlamentares ocuparam a tribuna, começando pelo vereador Fúlvio Gonçalves, em seguida o vereador Hélio Castelo e por último o vereador Érico Lima. No link abaixo acompanhe os pronunciamentos.
Repórter Edy Fernandes
Nenhum comentário:
Postar um comentário