Milhares de eleitores no Ceará precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para garantir o direito ao voto nas eleições do próximo ano. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), 137.048 eleitores que não compareceram às últimas três eleições estão sujeitos ao cancelamento do título caso não justifiquem a ausência até o próximo dia 19 de maio.
Para regularizar a situação, é necessário acessar o site de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em "Débito Eleitoral". Ao preencher dados como CPF, nome da mãe, nome do pai e data de nascimento, ou através do "e-Título", o eleitor consegue identificar se a situação está regular. Caso contrário, o site do TSE emite um boleto para pagamento das multas, que pode ser feito através do Pix ou por boleto bancário. Após o pagamento da dívida, o eleitor tem a situação eleitoral regularizada.
Após o dia 19 de maio, com a quitação eleitoral em dia, os eleitores ainda podem fazer outras alterações no cadastro. E, 150 dias antes das próximas eleições, o sistema passa a proibir alterações no registro do eleitor.
Como fazer outras atualizações no título de eleitor?
O primeiro passo para a atualização é verificar a situação eleitoral no site do TSE. Caso haja pendências, o eleitor pode acessar o sistema Título Net e preencher um requerimento para atualizar os dados cadastrais. O sistema pode ser utilizado para atualizar pendências como:Tirar o primeiro título (alistamento);
Alterar dados pessoais;
Incluir o nome social;
Atualizar o endereço;
Consultar situação do título;
Apresentar justificativa;
Consultar e trocar o local de votação;
Regularizar título eleitoral cancelado (revisão);
Transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.
Presencial
Para quem prefere ou precisa comparecer pessoalmente, é possível buscar atendimento em qualquer cartório eleitoral, central de atendimento ou posto de atendimento eleitoral.
Estrutura de atendimento no Ceará
Para atender à demanda de regularização, o TRE-CE disponibiliza:88 cartórios eleitorais;
6 centrais de atendimento;
15 postos de atendimento eleitoral;
84 Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL);
1 unidade móvel (ônibus de atendimento do TRE-CE).
Ações para ampliar a regularização
De acordo com o Coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania do TRE-CE, Eduardo Pontes, a atual gestão do tribunal tem investido em iniciativas para ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais.
Entre as principais medidas está a inauguração de 84 Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL), que levam atendimento a regiões onde não havia unidades fixas da Justiça Eleitoral. “Ou seja, regiões que exigiam que os cidadãos percorressem longas distâncias para obter atendimento eleitoral. Os PIELs seguirão sendo instalados para tornar cada vez mais fácil e acessível o serviço eleitoral no Ceará para a população cearense”, esclarece Pontes.
Além disso, o coordenador destaca os atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral cearense, como o projeto Eleitor do Futuro em escolas, o ônibus do TRE-CE e ações em espaços de grande circulação de pessoas. Ainda segundo Pontes, estão previstas campanhas informativas sobre regularização e as consequências do cancelamento do título.
Em Fortaleza, o TRE-CE também prevê abrir postos descentralizados nos Vapt-Vupts para facilitar o acesso da população.
Jovens eleitores
A Justiça reforça a importância da participação da juventude no processo democrático. Jovens de 15 a 18 anos são incentivados a tirar o primeiro título de eleitor e exercer o direito ao voto, contribuindo para a construção de uma sociedade mais representativa.
“É essencial que a juventude compreenda o valor e o potencial que um voto possui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que represente cada cidadão que acredita no processo democrático”, ressaltou Pontes.
Fonte: Diário do Nordeste
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