Foi realizada nesta segunda-feira (31), a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente, Chico Neto. A Câmara recebeu oficios do Tribunal de contas dos Municípios, informando sobre pareceres de prestação de contas de governos anteriores. O primeiro parecer, 08, se refere à Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro 2022, de responsabilidade da Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. O segundo parecer, 19, é referente à Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Carlos Frederico Citó César Rêgo. Os dois pareceres recomendam a aprovação das contas. A Câmara tem um prazo de 60 dias para apreciar os pareceres.
Na ordem do dia, vários projetos foram aprovados nesta segunda-feira, todos por unanimidade, 14 votos favoráveis.
Projeto de lei 35, do executivo, Altera a Lei Municipal n°. 1974, de 25.04.2013, com alterações, que trata sobre o estatuto do idoso. O projeto 36, Altera a Lei Municipal n°. 1975, de 06 de maio de 2013, com alterações, trata sobre o fundo municipal das pessoas idosas.
O projeto 37, altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.639, de 06 de dezembro de 2021, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Tauá - CMDH.
O projeto 38, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais - LGBTQIA+.
Ainda aprovado, de autoria do executivo, o projeto 39, que dispõe sobre garantias para a execução das obras de infraestrutura nos loteamentos no Município de Tauá. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves.
Projeto de autoria do vereador Genival Coutinho, dispõe sobre o exercício das profissões de: Cordelista, Repentista, Violeiro, Xilogravurista no Município de Tauá.
Projeto de autoria do vereador Adriano Dimas, concede ao Desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, o título de cidadania tauaense.
Projeto também do vereador Adriano Dimas, concede ao Juiz Luciano Nunes Maia Freire a “Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho”.
Projeto da vereadora Anete Duarte, concede ao integrante do Corpo de Bombeiros, Felipe Barros de Souza a Medalha de Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jataí Sobrinho.
Três parlamentares ocuparam a tribuna, Fúlvio Gonçalves, Anete Duarte e Hélio Castelo.
Repórter Edy Fernandes
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