O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explica que o Desenrola Rural tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
Por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar. Com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90 % do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Cerca de um milhão de beneficiários
O Desenrola Rural surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, por adversidades como a pandemia de Covid -19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos.
De um total de 5,4 milhões de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, 33% têm alguma restrição para acessar o crédito rural, seja por não pagamento de contas de luz, telefone, entre outras, seja por ter em alguma dívida oriunda do crédito rural.
O programa tem potencial de beneficiar mais de 900 mil famílias, que, juntas, somam uma dívida de mais de R$ 19,5 bilhões, relacionada ao crédito rural ou não. Vale destacar que 69% dessas dívidas são de até R$ 10 mil.
Além disso, o programa prevê a desnegativação de agricultores familiares que constam em cadastros privados, como o Serasa. Esses agricultores poderão, mesmo com restrição cadastral, acessar um novo crédito rural. Mais de 406 mil agricultores estão nessa situação. Cerca de 50% dessas dívidas são de até R$ 1 mil.
Objetivos do programa:
Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares;
Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;
Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf;
Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar;
Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Como vai funcionar?
* Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, você poderá acessar, a partir do dia 24/ 02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br
* Se sua dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
* Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
E não se esqueça! Se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para te ajudar.
E pronto! Você já poderá acessar um novo crédito para custear ou investir na sua produção!
Atenção! Se você estiver com o nome negativado por outras pequenas dívidas, como uma conta de água, luz ou telefone, ou ainda tenha realizado uma renegociação com o banco, e por isso tenha reduzido sua pontuação para novos financiamentos, não se preocupe! Mesmo assim, o Desenrola Rural vai permitir que você também consiga acessar um novo crédito do Pronaf A e B!
Quem poderá acessar?
Todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
Acesse o decreto na íntegra, AQUI
Saiba mais, AQUI
Fonte: Agência Gov
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