Foi realizada nesta segunda-feira (17), a 6ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente Chico Neto, contando com a participação dos demais integrantes da atual composição do legislativo. A sessão marcou às despedidas da vereadora Polyana Lima, PSD. Ela confirmou que recebeu o convite para comandar a Secretaria da Mulher e vai voltar ao comando da pasta. Em seu lugar assume a suplente Anete, que deverá participar já da próxima sessão.
A sessão contou com a presença do Secretário da Agricultura, Paulo Junior, que atendeu o convite do legislativo para debater sobre o decreto que trata do uso dos equipamentos do poder público no uso comunitário, ou seja, o uso de equipamentos na recuperação de barragens e açudes. O Secretário também abordou o programa Terras para Plantar, que se constitui na distribuição de horas de trator para agricultores devidamente cadastrados. Vários parlamentares fizeram apartes e debateram sobre os principais assuntos, abaixo tem o link para acompanhar.
Na ordem do dia, foi aprovado um único projeto, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em tratamentos oncológicos no âmbito municipal. No Art. 1º- o projeto diz que a lei suplementa as disposições da Lei Federal nº 14.238/2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, especificando o direito à prioridade nos atendimentos às pessoas em tratamento oncológico no âmbito municipal.
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, considera-se "paciente oncológico" aquela pessoa que tenha o regular diagnóstico com exames e relatórios elaborados por médicos especialistas inscritos no conselho profissional, devendo os pacientes apresentarem tal relatório que ateste a condição para garantir a prioridade no atendimento. O Município deverá instituir uma carteira que será usada para identificar a pessoa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Repórter Edy Fernandes
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