Foi realizada nesta segunda-feira (27), a 3ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá. A sessão foi comandada pelo Presidente, Chico Neto e contou com muitas matérias na pauta.
A principal matéria foi a votação do projeto de lei 03, de autoria do executivo, que Altera a Lei Municipal Nº 2595, de 14 de junho de 2021, Cria e Redefine Órgão e Atribuições, Extingue órgão da Administração Indireta.
Conforme o projeto fica criada a Secretaria Municipal de Governo, que prestará assistência direta a prefeita em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades. Cria também a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. No mesmo projeto extingue a Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às atividades produtivas locais, que passam a ser atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, que fica criada no âmbito da administração direta.
Conforme o projeto, ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes Secretarias Municipais:
1 - A Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos passa a denominar-se Secretaria de Proteção Social (SPS); e
II - A Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família passa a denominar-se Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família (SPM);
III - A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Empreendedorismo passa a denominar-se Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Ainda no projeto, a criação da Assessoria Jurídica Especial, junto a procuradoria geral do Município.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, 01 contra e uma abstenção.
Com a aprovação dessa chamada reforma administrativa, cinco mudanças deverão acontecer na composição da Câmara Municipal, já que os parlamentares vão assumir secretarias e suplentes vão ocupar suas respectivas vagas. Devem deixar a Câmara os vereadores: Ronaldo Filho, Polyana Lima, Marco Aurélio, Marcos Caracas e Valdemar Junior. Os suplentes que vão assumir são: Genival Coutinho, Vony Sousa, Adriano Dimas, Nezinho Loiola e Anete Duarte.
Foram aprovados na sessão desta segunda-feira, vários projetos de decreto legislativo e de resolução, concedendo títulos de cidadania e concessão de medalhas e ainda o projeto do vereador Ronaldo Filho, que denomina de Av. Francisca Edvanir Mota, Logradouro Público Na Cidade de Tauá.
Projetos do vereador Ronaldo Filho, concedem títulos de cidadania tauaense ao Sr. Raimundo Pereira de Matos Neto e ao Sr. José Haroldo dos Santos Silva Júnior. Concedem medalhas a Antônio Rafael Medeiros e Hamilcar Moreira Dias Júnior.
Projetos de autoria do vereador Valdemar Junior, concedem, medalhas a Edivania Rodrigues de Oliveira e Francisca Gonçalves Lacerda. Ainda aprovado de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, projeto que concede medalha a Lucivanda Oliveira Lima Loiola
Repórter Edy Fernandes
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