Conforme o órgão, as atividades judiciais terão atendimento remoto no TJCE das 12h às 18h, enquanto no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e nas comarcas do Interior ocorrerá das 8h às 14h, também de forma virtual. Durante o recesso forense, serão analisados apenas os casos urgentes previstos em lei.
Neste período, 18 desembargadores e 97 juízes na Capital estarão em atividade. Em nota, o TJCE afirmou que o número de juízes que atuarão no Interior será divulgado por meio de portaria ainda esta semana.
As atividades administrativas também vão funcionar em escala de plantão e vão retornar ao funcionamento normal na segunda-feira, 6 de janeiro de 2025.
No âmbito nacional, para atender demandas de caráter urgente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também funcionará em regime especial, com expediente reduzido. Conforme portaria da Corte, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2025, os setores em atividade atenderão das 13h às 18h. No entanto, nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento será das 8h às 11h, e não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Os prazos processuais seguem o novo Código de Processo Civil (CPC), conforme a Lei nº 13.105/15, que determina a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2025. Nesse período, além de não contar prazo para as partes se manifestarem na ação, também não serão marcadas audiências ou sessões de julgamento. As datas podem sofrer alterações de acordo com cada órgão.
Fonte: Diário do Nordeste
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