Os políticos eram acusados de abuso do poder político e de autoridade nas eleições de 2022. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.
O ministro André Mendonça, relator do caso, recapitulou que as acusações levam em conta oito publicações feitas usando o perfil institucional do Município entre 10 de dezembro de 2021 e 12 de julho de 2022. Ele ressaltou que as postagens tiveram entre 500 e 2 mil curtidas, “um número não-significativo em disputa estadual e sem densidade eleitoral, sobretudo em um diminuto universo de oito postagens”.
O magistrado também ponderou que a cidade de Baturité, à época, tinha cerca de 26 mil eleitores, enquanto o Ceará totaliza mais de 6 milhões de votantes no pleito de 2022. Conforme o relator, mesmo com o suposto desequilíbrio eleitoral, Audic obteve 16% dos votos no município, já Eduardo totalizou 8%.
“Se não acolhermos os embargos estaremos estabelecendo novos parâmetros para casos análogos, mas não verifico como possa ser mantida a conclusão do acórdão”, disse o Mendonça.
“Mesmo sob a vertente da gravidade qualitativa, que traduz juízo de alta reprovabilidade da conduta, não verifico como possa ser mantida a conclusão a que se chegou o acórdão embargado. Com efeito, considerando que a reprovabilidade desrespeito a quanto às condutas foram capazes de influenciar a vontade do eleitor, não vejo como subscrever a convicção sobre o desvalor de conduta derivada de apenas oito postagens em rede social com baixo número de curtidas, a primeira delas ainda no ano anterior às eleições, sem pedido de votos implícito ou explícito, e, principalmente, sem qualquer referência ao pleito de 2022”
O voto do ministro foi acatado por unanimidade pela Corte com efeito infringente, que leva à modificação do conteúdo da decisão original. O TSE determinou que a Câmara dos Deputados e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sejam notificados, garantindo a manutenção do mandato de Eduardo Bismarck e a reeleição do prefeito e do vice-prefeito em Baturité.
“Reconheceu o erro”
Logo após a decisão, o deputado federal Eduardo Bismarck comemorou o desfecho do caso.
“Estou muito feliz com essa decisão, a justiça sendo corrigida, e o caminho para corrigir mesmo uma injustiça, uma decisão que a gente não concorda, é o recurso. Eu sempre tive muita confiança que ia dar certo, mas sofria muito pelo que estava acontecendo e por todos vocês que estavam sofrendo junto com a gente, preocupados com o nosso mandato, com o que poderia acontecer. Eu sei que pairou a dúvida, mas, em nenhum momento perdemos a fé, a convicção na justiça e na lei de Deus. Eu sabia que ia dar certo, do fundo do meu coração, e hoje deu”, disse.
Ainda no TSE, Heberlh Mota também exaltou o resultado do julgamento. “Só gratidão a Deus e ao povo de Baturité, que a nós confiou e esteve ao nosso lado todo esse momento, levando mensagens, orações, nos tornando cada vez mais forte. É assim que a gente vai seguir trabalhando e, agora, com esse resultado favorável a todos”, disse.
Audic Mota também comemorou a decisão dos ministros. “O resultado fez justiça ao povo do Ceará (...) garantindo, de pleno direito, o mandato do prefeito Heberlh , recém-eleito, garantindo a nossa atuação política e a do deputado Eduardo durante os próximos oito anos”, disse.
Fonte: Diário do Nordeste
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