Portaria libera pagamento do Garantia Safra para mais dois Municípios da região dos Inhamuns

 

Foi publicada no Diário Oficial da União, Mais uma portaria que determina o pagamento do Garantia-Safra às agricultoras e aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/2023.

A ação visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 1.200, os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago conforme o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Regularização

Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, que pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra.

As defesas poderão ser apresentadas até 60 dias a partir do dia 18 de março de 2024, conforme prazo previsto na Portaria MDA n° 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra. Clique aqui

A relação dos agricultores que tiveram o pagamento do benefício bloqueado preventivamente pode ser consultada em link, ou junto à Coordenação Estadual do Garantia-Safra ou os Gestores Municipais.

Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

Os Municípios beneficiados no mês de abril no Estado do Ceará são:

Altaneira, Ararendá, Arneiroz, Brejo Santo, Coreaú, Frecheirinha, Graça, Independência, Iracema, Jardim, Meruoca, Milagres, Mucambo, Orós, Pacujá, Parambu, Quixelô, São Benedito, Aracati, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Icapuí, Itaitinga, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, São João do Jaguaribe e São Luís do Curu.

Repórter Edy Fernandes, com informação do MAPA