Conforme o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), os serviços serão normalizados a partir desta quinta-feira (25).
As reivindicações da categoria incluíam reestruturação salarial e melhorias nas condições de trabalho, e foram postas em reunião com o Governo do Estado nessa terça (23). Na ocasião, a proposta colocada pela gestão estadual foi aceita pelos servidores.
A reportagem questionou o Detran e o Sindetran sobre detalhes das proposições. Após a publicação da matéria, o sindicato informou, em nota, que a proposta apresentada pelo governo contemplou algumas demandas da categoria. “Um destaque importante foi dado à remuneração inicial, que anteriormente estava abaixo do salário mínimo, e a criação de uma gratificação”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo Sindetran foi o compromisso de resolver as distorções salariais ao longo dos próximos três anos, com duas parcelas de 30% e a última de 40%. “O governo assegurou a revogação das questões judiciais de multa contra o sindicato e dirigentes sindicais, além de garantir anistia aos participantes do movimento paredista, sem perseguição”, acrescentou o sindicato.
Em comunicado oficial, o Detran confirma “o pleno retorno, a partir desta quinta-feira (25), dos atendimentos presenciais, mediante agendamento, referentes a todos os serviços de habilitação, veículos, fiscalização e educação de trânsito”.
Serviços cujos prazos de execução expiraram durante a greve — como transferência de veículos, por exemplo — terão os prazos prorrogados por mais 30 dias, segundo o Detran.
O órgão informa que os usuários podem tirar dúvidas ou obter demais esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento: telefone (85) 3195-2300 ou e-mail ouvidoria@detran.ce.gov.br.
Greve 'ilegal'
O Estado e o Detran ajuizaram ação contra o movimento grevista, alegando que não havia sido informado um plano de manutenção e funcionamento das atividades.
Segundo o processo, o Sindetran também não havia apresentado documentação que comprovasse a regularidade da convocação da assembleia que decidiu pela greve e atestasse que houve quantidade suficiente de servidores presentes para votar.
No dia 2 de abril, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo determinou que a greve era ilegal, fixando multa diária de R$ 50 mil caso as atividades não retornassem.
Dois dias depois, no dia 4 deste mês, servidores do Detran/CE fizeram uma manifestação em frente ao órgão, no bairro Maraponga, e chegaram a bloquear a faixa central da Av. Godofredo Maciel com faixas e cartazes pedindo por melhorias salariais e de condições de trabalho.
O Sindetran-CE informou, durante o ato, que o atual salário da categoria é o menor entre os departamentos estaduais de trânsito do Nordeste e os Departamentos Municipais de Trânsito (Demutran) no Estado.
No dia seguinte, 5 de abril, a ilegalidade do movimento foi reiterada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que subiu o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve para R$ 100 mil — além de multa fixa de R$ 15 mil direcionada aos diretores da entidade.
Fonte: Diário do Nordeste
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