Foi realizada nesta segunda-feira (04), a 7ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá, comandada pela Presidente, Polyana Lima. Na pauta, muitas indicações, moções e projetos de autoria do legislativo e do executivo.
No grande expediente, destaque para o projeto de autoria do executivo que pede autorização para desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal recebido para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal Nº. 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Lei Federal Nº. 14.620, de 13 de julho de 2023, e nas demais normas subsequentes do Ministério das Cidades.
No artigo 1º diz o projeto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção, reforma, requalificação ou retrofit de prédios degradados e regularização fundiária de unidades habitacionais, bem como fomentar o mercado de aluguel social em para atendimento aos cidadãos enquadrados na forma da lei, implementada por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nas modalidades urbana e rural, identificados na Faixa 01 do Programa, conforme disposições da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e nas demais normas subsequentes do Ministério das Cidades.
A matéria deverá ir para votação na próxima sessão.
Na Ordem do Dia, foi aprovado projeto de autoria do vereador Genival Coutinho, que Concede ao Sr. Francisco Almeida de Sousa a "Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho".
Dois parlamentares, Fúlvio Gonçalves e Felipe Viana, ocuparam a tribuna do legislativo. Questões relacionadas a saúde foram debatidas pelos parlamentares. Acompanhe a sessão no link abaixo.
Repórter Edy Fernandes
Essas medalhas e outras coisas não deveria ser considerado projeto, depois usam os números para dizer que tem vários projetos aprovados, aí poucos vão verificar e nem ficam sabendo que 90% e de medalhas e honrarias, vergonha dessa política brasileira
ResponderExcluiraqui em guaribas. tem uma panelinha bem daquele jeito. tem inscrito até de são Paulo. mas aqui quem não tá na panelinha tá fora.isso é Brasil.
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