MPCE faz inspeção no Conselho Tutelar de Arneiroz e identifica problemas de infraestrutura na unidade

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (07/02), inspeção no Conselho Tutelar de Arneiroz e identificou uma série de problemas na infraestrutura da unidade. O objetivo da fiscalização articulada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz foi avaliar a qualidade do serviço prestado, a estrutura física do prédio e a disponibilidade de material de trabalho, incluindo equipamentos eletrônicos.

Ao longo de duas horas de inspeção, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz verificou diversas irregularidades, sobretudo o descumprimento da Resolução n.º 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê o funcionamento do Conselho. Entre as falhas percebidas, destacam-se rachaduras e infiltrações no prédio, falta de material e computadores, entre outros problemas.

O promotor Alan Moitinho Ferraz também constatou a ausência de uma sala reservada para atendimento de casos e de outra para serviços administrativos, em desobediência ao parágrafo 1º, do artigo 16, da Resolução n.º 139 do Conanda. Após a inspeção, o MPCE tomará as providências cabíveis e expedirá recomendação para que o município de Arneiroz respeite a Resolução n.º 139 e ofereça aos conselheiros tutelares um espaço digno, com apoio e instalações suficientes que permitam o adequado desempenho das atribuições e das competências dos conselheiros, ofertando, ainda, acolhimento digno ao público.

 
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Ministério Público do Estado do Ceará