Foi publicado no Diário Oficial do Município de tauá, edição desta quinta-feira (21), decreto assinado pela prefeita em exercício, Fátima Veloso, que dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão das comemorações das Festas de Final de Ano, Natal e Réveillon.
Conforme o decreto, considerando que as festas de final de ano envolvem o espírito Natalino e o Réveillon, importantes momentos de celebração do calendário cristão e como evento cultural, ocasiões que tradicionalmente há reunião fraternal em família e com amigos e também a necessidade de disciplinar sobre o funcionamento administrativo dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado o recesso funcional compreendido entre o período de 26 a 31 de dezembro de 2023, para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, tendo em vista as comemorações alusivas as festividades de Final de Ano, que envolvem o Natal e o Réveillon.
Parágrafo Único. Durante o período de recesso a que trata o caput deste art. 1º, poderá ser instituído regime de escala, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Pública Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
Art. 2°. O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e emergência em hospitais, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade.
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços.
Repórter Edy Fernandes
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