A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1768/23) que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais, benefício estendido a microempreendedores individuais.
O projeto, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), reabre até 31 de dezembro o prazo para repactuação de dívidas no valor original de até R$ 100 mil reais contratadas até 31 de dezembro de 2022. O abatimento, dependendo do caso, pode chegar a 65%.
Os produtores rurais contemplados no projeto original são os da área de atuação da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A justificativa para a prorrogação do prazo de negociação das dívidas é a seca que atinge a região.
A proposta permite a repactuação de débitos de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o FNE, do Fundo de Amparo do Trabalhador, o FAT, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
O projeto também estende o benefício aos microempreendedores individuais com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2019.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), incluiu no texto o benefício também para os produtores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, o que vai valer para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, estabelece regras específicas para repactuação dos débitos dos produtores de outras localidades do país afetados pelos efeitos da crise climática.
A deputada Sílvia Cristina defendeu a renegociação das dívidas.
“Parabenizar o deputado Eunício pela oportunidade de fazer com que os produtores rurais, o microempreendedor, tenham oportunidade de pagar suas dívidas. Eles não são caloteiros. Eles querem sim ter a oportunidade de pagar as suas dívidas e essa repactuação é necessária.”
A relatora acatou no texto emendas apresentadas pelo PT, que beneficiam agricultores familiares com dívidas junto ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. Se a dívida tiver como origem recursos dos fundos constitucionais do Nordeste e do Norte, o FNE e o FNO, o abatimento pode chegar a 95%.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) atribuiu a necessidade de repactuação à seca que afetou estes produtores.
“Importantíssimo a gente poder garantir a prorrogação das dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar. Nós que somos do Nordeste, que somos agricultores, enfrentamos aí dez anos de seca consecutivos, estamos enfrentando momento difícil, já novamente de seca. Então a prorrogação, a possibilidade de prorrogação dessas dívidas, é essencial.”
O projeto que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais e microempreendedores individuais seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara
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