A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá, divulgou portaria de instauração de inquérito administrativo, voltado para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a execução de ação preventiva e de emergência para amenizar os efeitos da crise e escassez hídrica na zona rural do Município de Tauá, exercício 2023/2024. A portaria é assinada pelo Promotor Alan Moitinho Ferraz.
O representante do Ministério Público relata várias considerações para a instauração do inquérito, entre elas a suspensão do Programa carro Pipa e a evolução do fenômeno meteorológico chamado El Ninõ, para o ano de 2024.
Ele pede que oficie ao Secretário Municipal de Recursos Hídricos, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos e informações:
1.) informação acerca da existência de plano de contingência para enfrentamento de crise hídrica e seu eventual agravamento na zona rural, com atuação integrada entre os órgãos da estrutura governamental, no âmbito de suas competências;
2.) informação sobre eventual execução e/ou planejamento de medidas visando a conscientização da população rural para o uso racional da água;
3.) informações detalhadas sobre a construção e operacionalização de poços artesianos para suprir a deficiência no fornecimento d'água na zona rural.
Oficie também a Secretaria de Administração e Finanças, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos e informações: - informações detalhadas da previsão orçamentária e execução financeira de programas e ações previstas no orçamento 2023/2024 para atender os efeitos de eventos de escassez e garantia da segurança hídrica na zona rural do Município de Tauá e outras informações que entender pertinentes.
Que oficie a Presidência da COGERH, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos e informações levantamento com informações detalhadas acerca dos atuais níveis dos reservatórios de água para o abastecimento da população da zona rural do Município de Tauá, bem como eventual estudo de cenário futuro de curto e médio prazo;
Oficie ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, informações a respeito da operação CARRO PIPA no Município de Tauá, devido a situação emergencial da zona rural.
Oficie a Diretoria da SOHIDRA, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos e informações detalhadas a respeito da perfuração de poços na zona rural do Município de Tauá, para o abastecimento da população.
Oficie ao Comando do 40° Batalhão de Infantaria do Exército - Sede em Crateús, requisitando o envio a este Órgão Ministerial, no prazo de 30 (trinta) dias, informações a respeito do retorno da operação CARRO PIPA no Município de Tauá, devido a situação emergencial da zona rural, bem como a relação completa dos pipeiros (nome completo, endereço, contato de WhatsApp, placa do veículo, etc.).
Repórter Edy Fernandes
Quem comando a. Operação pipa 2023 pra frente n é o 40
ResponderExcluirEm Santa Tereza quem não tem poço profundo tá sem água!
ResponderExcluir