segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Câmara Municipal aprova projetos e debate vários assuntos em sessão ordinária

 

O Presidente Érico Lima, comandou nesta segunda-feira (09), a 32ª Sessão Ordinária do atual período legislativo, da Câmara Municipal de Tauá. A sessão contou com a presença de todos os atuais integrantes do legislativo e foi movimentada com uma pauta com muitas matérias e os debates no plenário.

Ocuparam a tribuna os vereadores Erico Lima, Fúlvio Gonçalves, Felipe Viana, Quincas Bibiano e Helder Castelo. Entre os assuntos tratados, o Presidente Erico, pediu a aplicação de uma lei aprovada pelo legislativo, que aumenta o valor das diárias concedidas pelo executivo, quando, segundo ele, motoristas que prestam serviço a Secretaria da Saúde, estão recebendo 50,00, quando o valor mínimo é pra ser de 100,00. 

No seu pronunciamento o vereador Helder Castelo pediu que, com o retorno da Operação Carro Pipa, a água seja fornecida pela Cagece em Tauá, ao invés de se buscar em poços profundos de outros Municípios e até no Estado do Piaui. Segundo ele, a água servida pela Cagece é tratada, de boa qualidade, além do Arneiroz II ter quantidade suficiente. Durante um aparte, o vereador Fúlvio Gonçalves fez uma denúncia sobre o abastecimento de água na vila de Santa Teresa, através de um carro pipa, contratado pelo Município. Segundo o vereador, o pipeiro tem dito para os moradores que é preciso pedir a água a um vereador, cujo nome não foi citado na denúncia. O vereador Helder Castelo defendeu uma apuração por parte do Ministério Público sobre o fato. Já o vereador Marco Aurélio, líder do executivo, condenou o fato, se realmente estiver ocorrendo e pediu uma apuração e punição. 

Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Helder Castelo, que dispõe sobre denominação de José Lins Castelo, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS da localidade de Poço da Onça. distrito de Carrapateiras. 

Aprovado projeto de lei do vereador Chico Neto, que dispõe sobre denominação de Rua Francisca Mota de Morais a via pública na cidade de Tauá. 

Aprovados dois projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Marco Aurélio, concedendo títulos de cidadania para a terapeuta Ana Paula Jota Guilherme e para o advogado Rodrigo Oliveira Alcântara Fontenele. 

Foi aprovado também requerimento de autoria do vereador Helder Castelo, pedindo que seja oficiado ao Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR, convidando o Sr. José Dionride de Araújo, Responsável Administrativo e do Sr. Alex Pinho Feitosa, Responsável Técnico, para tratar de abastecimento e gestão do referido sistema no município.

Foi rejeitado o requerimento do vereador Fúlvio Gonçalves, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, envio dos alvarás construtivos, licenças ambientais e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) atualizados do Projeto de Reestruturação do Parque do Rio Trici, destacando os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e/ou compensados em razão das obras de urbanização e macrodrenagem do Parque do Rio Trici. O requerimento recebeu 8 votos contra e 7 votos a favor. 

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Repórter Edy Fernandes 

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