Foi publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (05), decreto tornando ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil; CONSIDERANDO, que tal ponto facultativo, implica em economia aos cofres públicos municipais, e que será assegurado o funcionamento dos serviços essenciais municipais; CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta -feira, dia 8 de setembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente.
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Já o Governador Elmano de Freitas, publicou em suas redes sociais, a mesma medida. Diz o Governador: Informo a todas e todos os cearenses que assinei o decreto que determina ponto facultativo na próxima sexta-feira (8/9). A decisão vale para os órgãos da administração pública estadual. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado, assegura o funcionamento das atividades essenciais, como Saúde, Segurança Pública e fornecimento de água, entre outros.
Repórter Edy Fernandes
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