Foi realizada nesta segunda-feira (18), a 29ª Sessão Ordinária, da atual legislatura da Câmara Municipal de Tauá. A sessão foi comandada pelo Presidente Érico Lima e contou com a participação de todos os atuais integrantes do legislativo.
Na pauta muitas matérias, desde indicações, moções, requerimento e projetos criados pelo legislativo e também de autoria do executivo. Na ordem do dia, foi aprovado projeto de autoria da Mesa Diretora, que cria Balcão permanente de atendimento as pessoas com deficiência para atender o Programa Passe Livre e demais programas voltados as pessoas com deficiência. O Presidente destacou a importância da matéria informando que 128 solicitações de Passe Livre já foram encaminhadas através dessa ação. Ainda segundo ele, outros projetos estão em andamento para serem implantados, como a emissão de carteiras de identidade.
Duas matérias de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves foram rejeitadas. O Projeto do parlamentar dispunha sobre instalação nos espaços públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplo e /ou mobilidade reduzida e ou necessidades especiais. Parecer das comissões técnicas considerou o projeto inconstitucional, porque criava despesas para o Município. A matéria recebeu 10 votos contra e 04 votos favoráveis. Um requerimento de autoria do vereador Fúlvio, solicitava o envio de relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2023, detalhado dos valores pagos para a empresa Urbantech. Na justificativa do voto contra, o vereador Marco Aurélio alegou que todas às informações se encontram no Tribunal de contas. O requerimento foi rejeitado com 09 votos contra, 04 votos a favor e uma abstenção.
Cinco parlamentares ocuparam a tribuna na sessão desta segunda-feira, Quicas Bibiano, Fúlvio Gonçalves, Érico Lima, Anete Duarte e Helder Castelo. Assuntos como a legalização de loteamentos e mais uma vez a falta de água na zona rural dominaram os principais debates.
Repórter Edy Fernandes
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