terça-feira, 15 de agosto de 2023

Câmara Municipal de Tauá realiza ação para agilização da concessão do Passe Livre

 

A Câmara Municipal de Tauá, que tem a frente o Presidente Érico Lima, iniciou uma ação para fazer o encaminhamento de solicitações do passe Livre. O Passe Livre é um programa do Governo do Estado, através da Lei: N° 16.050 de 28/06/2016, e N° 16.362 de 11/10/2017, e decreto N° 32.137 de 25/01/2017, que dar direito de as pessoas beneficiadas viajarem gratuitamente em território cearense. 

Público alvo:

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;

FÍSICA;

VISUAL;

AUDITIVA;

MENTAL/INTELECTUAL;

PESSOA HEMOFILICA;

HIV/AIDS;

ESPECTRO AUTISTA;

SINDROME DE DOWN;

Quem se enquadra no programa pode comparecer na Câmara Municipal de Tauá, Rua Silvestre Gonçalves, até a próxima sexta-feira, das 08h às 13h, o atendimento é por ordem de chagada e com a distribuição de senhas. O atendimento é de forma gratuita e sem custo nenhum a todos os Deficiente do município de Tauá. Não é necessário levar a criança ou a pessoa com deficiência para o cadastro.

Documentação Necessária:

RG ou Certidão de nascimento (se for criança) - xerox

• 2 fotos 3x4 atualizada do beneficiário RG e CPF da mãe ou responsável (ou Guarda) - xerox

• Comprovante de Residência - xerox

• Laudos e exames complementares - xerox

• Número do NIS do beneficiário

• Cópia da Concessão do BPC (se não tiver, procurar o INSS) - xerox

• Declaração de composição familiar (pode ser emitido pelo CadÚnico ou CRAS)

Com informação da CMT


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