Tauá tem Uma das maiores populações Quilombolas do Ceará

 

Um raio X que evidencia e reafirma aquilo que a população negra assegura, há tempos, na história brasileira: o Ceará tem milhares de quilombolas em seu território. São precisamente 23.955 pessoas desse grupo étnico racial habitando o Estado na atualidade, distribuídos em 68, das 184 cidades. Os dados são do Censo Demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados nesta quinta-feira (27). Essa é a 1ª vez na história do Brasil que o Censo registra oficialmente a população quilombola.

Em posse das informações, gestores públicos devem atuar agora para criar e ampliar políticas específicas para esse grupo populacional. A principal delas, destacam os quilombolas cearenses, são as decisões relacionadas à garantia da regulação dos territórios, com a efetivação da titulação das comunidades e a regularização fundiária.

Para se ter ideia, segundo o IBGE, o Ceará possui apenas 15 territórios quilombolas oficialmente delimitados, ou seja, que estão passando por alguma das fases do processo de regularização. Mas o Estado não tem nenhum dos territórios quilombolas com titulação oficial.

De acordo com o censo, Tauá tem 1069, Quilombolas, outros Municípios da região Novo Oriente 1053, Quiterianópolis 790, Parambu 359 e Independência 33.

A legislação brasileira define os quilombolas como grupos étnico-raciais autodeclarados, que têm ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida por essa população e mantêm relações territoriais específicas. No Censo, seguindo as normativas adotadas no país, o critério para inclusão como população quilombola foi a autodeclaração.

REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO É PRIORIDADE

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece os territórios quilombolas e o decreto 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas.

Segundo a norma, a Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, deve certificar a autoatribuição quilombola por parte das comunidades, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) titular os territórios quilombolas em terras públicas federais ou que incidem em áreas de particulares. No caso de terras de domínio estaduais e municipais cabe aos governos estaduais e às prefeituras expedir os títulos às comunidades quilombolas.

Mas, no Ceará a regularização ainda é um gargalo, avaliam quilombolas. A coordenadora Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e orientadora da Célula de Igualdade Racial, Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Igualdade Racial do Ceará, Cristina Quilombola, destaca que o momento da divulgação dos dados sobre os quilombolas no Brasil é “muito importante para reafirmar a existência dessa população”.

De acordo com ela, nos territórios quilombolas há especificidades, mas, a principal demanda que se concentra e se repete nas diversas áreas é a concretização de políticas públicas que garantam a regularização fundiária.

Fonte: Diário do Nordeste