A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (26), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2023. A sessão foi comandada pelo 1º Vice Presidente, vereador Chico Neto, diante da ausência do Presidente Érico Lima, que participa de uma audiência pública em Fortaleza.
Vários projetos, requerimentos e outras matérias fizeram parte da pauta e foram apreciados pelos parlamentares.
Em regime de urgência foram aprovados dois projetos de autoria do executivo. O primeiro, projeto 58, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã. O conselho será um órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã, com a finalidade de reunir segmentos da sociedade para analisar, discutir e propor políticas públicas voltadas ao controle e combate de violência e da criminalidade, com atuação no âmbito do Município de Tauá.
o PROJETO 59, dispõe sobre a criação do Programa de Monitores de Aprendizagem Escolar do Município de Tauá.
No artigo 2º do projeto diz que: São objetivos do Programa de Monitores de Aprendizagem Escolar do Município de Tauá-Ceará: I - fomentar a permanência, a aprendizagem e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados ensino fundamental; II – promover a recomposição das aprendizagens; III - elevar a frequência escolar; IV - reduzir os índices de evasão e abandono escolar; V - diminuir os índices de reprovação; VI – contribuir com a elevação dos indicadores de aprendizagem do ensino fundamental; VII - propor estratégias inovadoras de organização pedagógica para o ensino fundamental.
Na ordem do dia foi aprovado projeto de resolução do vereador Luis Alves, que concede a Sra. Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antônio Jataí Sobrinho". Ela tem destacada atuação como Secretária escolar.
Aprovado projeto de lei do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre a execuções dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Tauá nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.
Aprovado projeto de lei do executivo, que estabelece normas para concessão e pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Tauá.
Aprovado projeto de decreto legislativo do vereador Luis Alves, que concede título de cidadania tauaense, ao Sr. Eder Becker. Ele é integrante do grupo Joaquim de Sousa Bastos.
Na tribuna o principal assunto em debate foi relacionado a saúde, especialmente sobre os PSFs, como são conhecidas as Estratégias de Saúde da Família. O vereador Fúlvio Gonçalves abordou situações como demora no fornecimento de receitas, para mostrar exames e até do mal atendimento por parte de funcionários. O assunto gerou vários apartes com os demais parlamentares citando outras situações, como o vereador Helder Castelo, que relatou sobre a grande demanda que chega a UPA e ao Hospital Dr. Alberto Feitosa, por conta da falta de uma maior assistência nos PSFs.
A partir de agora a Câmara entra em recesso, das sessões ordinárias, retornando na primeira segunda-feira do mês de agosto. Até os demais serviços da Câmara permanecem em funcionamento e os parlamentares podem ser convocados para alguma sessão extraordinária, se houver necessidade.
Repórter Edy Fernandes
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