Professores de Tauá serão contemplados com gratificação pela educação especial

 

91 docentes de Tauá foram contemplados com a publicação de uma portaria que concede gratificação aos professores em relação a educação especial. A medida já vale para este mês de abril. O Sindicato Apeoc comemorou a publicação da portaria. Segundo o professor Auci, Presidente do Sindicato, essa era uma reivindicação pautada pelo sindicato. Confira o que diz a portaria: 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá; e, CONSIDERANDO a constatação de inclusões de discentes portadores de necessidades especiais em sala de aula, as capacitações dos docentes na área e a previsão de gratificação de 2% (dois por cento) do vencimento básico mensal por cada aluno incluído, conforme parágrafo único do art. 76, da Lei nº 1558/2008. 

RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, Gratificação pelo Exercício da Docência na Educação Especial aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que se encontram relacionados e com os percentuais especificados de acordo com o número de alunos especiais incluídos em sala de aula, conforme Anexo Único desta Portaria. 

 Art. 2°. O percebimento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício direto da docência e será interrompido em caso de licenças, afastamentos e readaptação de função. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03 de abril de 2023.

CONFIRA ARELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

Repórter Edy Fernandes