Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei do executivo, que Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Produtivo, Sustentabilidade Ambiental e Convivência com o Semiárido, cria a Fazenda Escola Municipal Laboratório de Tecnologias Produtivas Sustentáveis. O projeto cria a Fazenda Escola, que receberá a denominação de Vicente Fialho e funcionará na Cachoeirinha do Pai Senhor, tendo por finalidade constituir-se em um centro Municipal de experimentação prática e de desenvolvimento científico e tecnológico de políticas públicas agropecuárias produtivas e sustentáveis. A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Foi aprovado também o projeto 29 de autoria do executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1758, de 16 de dezembro de 2010. A proposição visa a simplificação e celeridade do procedimento de renovação de Alvarás de Localização e Funcionamento e de Alvará Sanitário para a regular continuidade do exercício das atividades comerciais, industriais, de prestadores de serviços e entidades associativas e de utilidade públicas, decorrente de normas de postura do nosso Município. E com esta salutar medida normativa, propiciar a economicidade para os contribuintes e a Administração Pública, na concessão dos competentes alvarás. O projeto foi enviado pelo Município atendendo a uma indicação dos vereadores Alaor Mota e Argentino Filho.
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Dois projetos de denominações de passagens molhadas foram aprovados. Os homenageados são Luis Anilton Caracas com a passagem molhada da comunidade de Serrote, e Luis Anilton Caracas Sobrinho a Passagem Molhada da comunidade de Modubim. O primeiro é de autoria do vereador Luis Tomaz e o segundo de autoria do executivo.
Em uma votação rara, foi rejeitada uma moção de congratulação, de autoria do vereador Helder Castelo, pela passagem do aniversário do advogado e ex-procurador do Município de Tauá, Solano Mota Alexandrino. Geralmente as moções são votadas em conjunto, mas o vereador Luis Tomaz pediu para que a moção 408 fosse votada em separado e lembrou o episódio de 2018, quando o advogado era procurador do Município e esteve na Câmara. Na oportunidade houve um atrito entre o mesmo e alguns parlamentares e posteriormente foi aprovado para o mesmo um título Persona Non Grata. Após um longo debate sobre o assunto, a moção de congratulação foi rejeitada com 08 votos contra e 05 votos a favor.
Cinco vereadores ocuparam a tribuna na sessão desta segunda-feira, começando pelo Presidente Érico Lima, passando pelo vereador Helder Castelo, Genival Coutinho, Fúlvio Gonçalves e Felipe Viana.
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Repórter Edy Fernandes
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