Foi realizada nesta segunda-feira (20), comandada pelo Presidente Érico Lima, a 09ª sessão Ordinária do atual período da Câmara Municipal de Tauá. No0 momento que a cidade era banhada por uma forte chuva, a sessão transcorreu dentro da tranquilidade.
Na pauta muitas indicações e moções apresentadas pelos parlamentares, como também requerimentos que foram aprovados na Ordem do dia.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade dois projetos. O projeto 22 de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, dispõe sobre as criações do Observatório e Relatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio no Âmbito Municipal. No Art. 1º diz que fica instituído o Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio, que tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados de crimes tentados ou praticados contra mulheres, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O PROJETO
Foi aprovado também o projeto 23 de autoria do executivo. O projeto Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro à Associação dos Apicultores do Município de Tauá - APMUT.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro no valor total de R$ 23.764,01 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo) à Associação dos Apicultores do Município de Tauá - APMUT, conforme orçamento apresentado pela beneficiária, cuja despesa será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 2º. Os recursos a que se refere o art. 1º desta Lei destinam-se a contribuir com a complementação da infraestrutura física da sede Associação dos Apicultores do Município de Tauá - APMUT e a aquisição de 01 (um) equipamento de envasamento, objetivando o desempenho de atividades de beneficiamento de origem animal e seus derivados, como a apicultura, mediante o atendimento das exigências e normas, em especial as ligadas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Quatro vereadores ocuparam a tribuna em pronunciamentos rápidos, começando pelo Presidente Érico Lima, passando pelo Vereador Fúlvio Gonçalves, Felipe Viana e Marco Aurélio.
Repórter Edy Fernandes
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