A segunda-feira (20) e a terça-feira (21), de Carnaval, serão de ponto facultativo para os servidores do Município de Tauá. É o que diz o decreto da Prefeita Patricia Aguiar, publicado através do Diário oficial do executivo. A medida vale também para o período da manhã do dia 22, a quarta-feira de cinzas.
Confira o decreto:
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval; CONSIDERANDO que se faz necessário oficializar por ato, o ponto facultativo, para prevenir sobre a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração pública Municipal, das instituições financeiras e dos estabelecimentos comerciais no âmbito deste Município.
DECRETA: Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, nesta última data, devendo os servidores cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública e os relacionados à saúde pública que funcionem em regime de plantões no hospital, postos de saúde e unidades de pronto socorro.
Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.
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