Comandada pelo Presidente Érico Lima e contando com a presença de 14 parlamentares, foi realizada nesta segunda-feira (30), a 3ª Sessão Ordinária do atual período legislativo da Câmara Municipal de Tauá. A principal matéria da pauta foi o projeto de lei 08 de autoria do executivo, que dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Tauá. O projeto deu entrada na sessão com pedido de urgência, que foi aprovado e entrou na ordem do dia para votação.
O vereador Fúlvio Gonçalves foi à tribuna para falar sobre o projeto e ainda apresentou uma emenda supressiva. Segundo ele, o projeto não concede o reajuste de 14,95% para os temporários. O líder do executivo, vereador Marco Aurélio entendia diferente, segundo ele, proporcionalmente todos vão ter o mesmo percentual de reajuste. A emenda foi rejeitada com 10 votos contra e 04 a favor. Já o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Nos artigos principais diz o projeto:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a reajustar, de forma linear, o vencimento base dos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério do Municipio de Tauá, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor Auxiliar, no percentual de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), considerando a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§1°. O valor do vencimento base com o reajuste que trata este artigo será o constante na Tabela Vencimental do Anexo Único, parte integrante desta lei.
§ 2º. O vencimento base previsto neste artigo contemplará os profissionais ativos e inativos.
Art. 2º. Os vencimentos básicos referentes às demais jornadas de trabalho serão proporcionais aos valores mencionados na Tabela Vencimental da presente lei.
Art. 3º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a reajustar o vencimento base do professor temporário no percentual de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), considerando a proporcionalidade das horas semanais trabalhadas.
A Câmara aprovou também o projeto que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Idosa e o Programa Tauá - Cidade e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa. Segundo o vereador Marco Aurélio o projeto visa adequar o Município a mudanças nacionais e estaduais do Estatuto do Idoso.
Repórter Edy Fernandes
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