O Juiz Eeleitoral da 19ª zona, que compreende, Tauá e Parambu, Dr. Francisco Ireilton Bezerra Freire, divulgou portaria que trata sobre o transporte de eleitores no dia das eleições, 02 de outubro próximo. Diz a portaria:
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e diretrizes quanto ao uso de veículos que trafegarão no dia do pleito à disposição da Justiça Eleitoral no transporte gratuito de eleitores;
Considerando que configura crime eleitoral o transporte irregular de eleitores no dia do pleito eleitoral e, por conta disso, se faz necessário a adoção de medidas visando a coibição de tal prática;
CONSIDERANDO que já foi realizada, no ano de 2019, a revisão biométrica nos municipios de Tauá/CE e Parambu/CE, tendo-se alcançado, em ambos os municipios, o percentual superior a 90% de eleitorado com biometria e que os eleitores foram amplamente orientados por esta Zona Eleitoral a escolher o local de votação mais próximo de seu domicilio:
Considerando que todos os bairros, distritos e localidades do municipio de Tauá contam com locais de votação de modo que não há distanciamento superior a dois quilômetros para nenhuma seção eleitoral, enquadrando-se assim, na exceção prevista no art. 4°. §1º da Lei n° 6.091/74 e no art. 21 da Res. TSE n° 23.669/21, para dispensa de transporte gratuito de eleitores no pleito,
RESOLVEM
Determinar o quadro geral de percursos e horários programados, no município de Parambu, para o transporte de eleitores, nas Eleições Gerais de 2022, da seguinte forma:
Artigo 1° Não haverá transporte gratuito de eleitores em veículos fornecidos pela Justiça Eleitoral no municipio de Tauá/CE em razão de todos os bairros, distritos e localidades do municipio contarem com locais de votação de modo que não há distanciamento superior a dois quilômetros para nenhuma seção eleitoral o que autoriza que não haja transporte de eleitores no municipio nos termos do art. 4º, §1º da Lei n° 6.091/74 e art. 21 da Res. TSE n° 23.669/21;
Artigo 2 O transporte gratuito em veiculos fornecidos pela Justiça Eleitoral de eleitores no municipio de Parambu, far-se-á exclusivamente através de veículos autorizados pela Justiça Eleitoral, os quais serão fornecidos pelos Órgãos Públicos do município, mediante a afixação de tarja de identificação apropriada, sendo vedado o uso de veiculos indicados por partido, candidato ou coligação;
Artigo 3º O transporte de eleitores em veículos não autorizados caracteriza-se como crime eleitoral, sujeitando os infratores às penalidades legais,
Parágrafo único - A proibição do presente artigo não se aplica a:
1- coletivos de linhas regulares e não fretados;
Il- de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua familia;
III-O serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veiculos de aluguel não atingidos pela restrição de que trata o cabeça deste artigo,
Artigo 4° - Os eleitores que não puderem se deslocar de suas residências para a seção de votação, em razão de doença ou outro motivo justo, que os impossibilitem de comparecer à seção eleitoral, poderão, até sessenta dias após a data da eleição, comparecer ao Cartório Eleitoral para justificar a ausência de voto, portando a documentação exigida na Carta de Serviços ao Cidadão do TRE/CE, qual seja "requerimento de justificativa, documento de identidade oficial com foto e documento que comprove a impossibilidade do exercício do voto (ex.: atestado médico em caso de doença, passaporte em caso de viagem, dentre outros)":
Artigo 5º- Quadro Geral de Percursos e Horários para transporte gratuito de eleitores, no municipio de Parambu/CE, será da seguinte forma:
ROTEIRO 1
Ponto de Saída: Fórum
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Fórum - CE 277 - Vila Dr. Cicero - Miranda - São Vicente dos Feitosas - Cruzetinha -
Malhada - Várzea do Bogó - Vila Isabel - Facundo - Ingá - Fórum
ROTEIRO 2
Ponto de Saída: Vila Isabel
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Vila Isabel - Esperança - Secreta - Floresta - Fórum
ROTEIRO 3
Ponto de Saída: Baixio dos Alminos
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Baixio dos Alminos - Varzinha - Papagaio - Barra do Leandro - Cococi - Oitit - Fórum
- Mundo Novo
ROTEIRO 4
Ponto de Saida: Bode
Horário de saida: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Bode - Poço Comprido - Maringá - Santa Maria - Lagoa Grande - Juá - Caraíbas - Cococí -
Chalita - Santa Fé - Pantano - Diamantina - Várzea Grande - Várzea da Onça - Fórum
ROTEIRO 5
Ponto de Saida: Fórum
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Fórum - Monte Sión - Serra dos Batistas - Serra da Realeza - Serra dos Limas - Vila Isabel -
Fórum
ROTEIRO 6 Ponto de Saída: Fórum
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno: 17:00.
Percurso: Fórum - Juazeiro Serrote Queimado - Serra das Moças - Serra dos Paulos - Serra dos
Rodrigues - Serra dos Lopes - Serra dos Batistas - Serra da Uruburetama - São Francisco - Trés
Irmãos Fórum
ROTEIRO 7 Ponto de Saida: Fórum
Horário de salda: 7:00
Horário de retorno: 17:00.
Percurso: Fórum - Gato - Catolé - Gavião - Poço Cercado - Santa Inês - Tabuleiro - Campo Grande - Novo Assis - Açude - Fórum
ROTEIRO 8
Ponto de Saída: Fórum Horário de saida: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Fórum - Oiticica - Cachoeira da Arara - Januário - Tamboril - Fórum
ROTEIRO 9
Ponto de Saida: Fórum. Horário de saida: 7:00
Horário de retorno 17:00
Percurso Fórum - Cachoeira dos Rufinos - Quandus - Carias - Assentamento Retiro II - Cachoeira da Arara - Oiticica - Fórum
ROTEIRO 10
Ponto de Saida: Fórum Horário de saida: 7:00
Horário de retorno 17:00
Percurso Forum - Santa Rita - São João - Salgado - Umbuzeiro - Traíra - Banco de Areia - Várzea da Palha - Forum
ROTEIRO 11 Ponto de Saida: Fórum
Horário de saida: 7:00 Horário de retorno: 17.00
Percurso Fórum - Santa Rita - Riachão - Grota Funda - Assunção - Carrapicho Lagoa do Anjo - Riachão-Forum
ROTEIRO 12
Ponto de Saida: Forum
Horário de saida: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso Fórum - Santa Rita - Cabeça do Boi - São Lourenço - Incra - Vieira Gomes - Várzea do Cedro - Pau Preto - Fórum
ROTEIRO 13 Ponto de Saida: Fórum
Horário de salda: 7:00
Horário de retorno: 17:00
Percurso: Fórum - Inga Facundo - Facundo II - Facundo III - João da Costa dos Ferreiras - Cruzetinha - Fórum
ROTEIRO 14
Ponto de Saida: Forum
Horário de saida: 7:00
Horario de retorno: 17:00
Percurso: Forum - Boa Hora - Facundo - Riacho dos Ribeiros - Baixa Verde - Monte Sións - Fórum
ROTEIRO 15
Ponto de Saida: São Vicente dos Feitosas
Horário de saída: 7:00
Horário de retorno. 17:00
Percurso: São Vicente dos Feitosas - Bom Jesus - Baixio dos Alminos - Arsenio - Agreste de Dondon - Secreta BR 020- Vila Isabel
Artigo 6º-O responsável pelo descumprimento da presente Portaria incorrerá nas punições previstas em Lei, podendo ser preso em flagrante delito, ter seu veiculo apreendido e responder a processo penal eleitoral,
Artigo 7° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.
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