A governadora Izolda Cela sancionou, na manhã desta terça-feira (16), no Palácio da Abolição, a lei estadual que implementa o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS) do Ceará. A medida valerá para os profissionais da ativa, alcançando 6.172 agentes que terão aumento de 56% na remuneração básica.
Izolda Cela reconheceu que a medida fortalece diretamente na qualidade assistencial da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). "Os agentes chegam às familias para acompanhar e apoiar nas medidas essenciais à Saúde. Quando nos empenhamos em melhorar estrutura e valorizar profissionais, nós estamos com a expectativa que o serviço chegue cada vez melhor à população", afirmou a gestora, destacando também a lei, sancionada em julho deste ano, que integrou os agentes de saúde ao regime estatutário do Ceará.
Também estiveram presentes o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Hilton Soares; a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Maria Edilza Andrade; prefeitos, gestores da saúde estadual, representantes da categoria e demais autoridades.
O piso se estabelece em R$ 2.424,00 na vigência de 2022. Haverá ainda o pagamento de retroativos do piso salarial contados a partir de maio deste ano. "Recursos humanos é o que temos de mais valioso no Sistema Único de Saúde, que tem como alicerce toda essa atividade comunitária de pessoas que são identificadas como link entre as comunidades e as gestões", complementou Carlos Hilton Soares, titular da Sesa.
O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará no último 10, é uma ratificação à Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias que o vencimento não será inferior a dois salários mínimos, sendo repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal.
"Essa conquista é luta de cada agente de saúde do Ceará. Nos unimos e falamos uma linguagem só. Desde de 2006, temos evoluindo muito em nossas lutas", pontuou Maria Edilza Andrade, presidente da Fasec.
Fonte: Governo do Estado
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