A lei que permite esse tipo de crédito -- com desconto direto na fonte -- foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.
"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado", afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Em setembro deve estar operacional", completou Bento.
17 instituições financeiras homologadas
O ministro comentou o fato de que grandes bancos privados afirmaram que não vão ofertar a linha de crédito. Para ele, isso não significa desinteresse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil.
"Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população", disse Bento, sem citar nomes das empresas.
O ministro defendeu ainda a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população.
"O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem", argumentou.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos. "O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor."
Empreendedorismo
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que também estava na entrevista, afirmou que, ao ter acesso ao microcrédito, uma das opções para os beneficiários é empreender. Especialmente, segundo Figueiredo, aqueles que já tinham uma atividade informal.
"Pode ser efetivo para superação da pobreza, caso já tenha negócio pregresso", afirmou Figueiredo.
O ministro lembrou que os beneficiários do Auxílio Brasil podem virar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem perder o auxílio.
Questionado sobre a manutenção do valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600, Bento disse que essa é a prioridade do governo.
Por lei, o valor mínimo é R$ 400, mas uma emenda à Constituição ampliou em R$ 200 o benefício até o fim de dezembro.
Fonte: G1
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