Comarca de Tauá ganha, nesta sexta-feira, mais uma vara para agilizar processos da área criminal

 

A Comarca de Tauá contará com mais uma unidade judiciária para agilizar os serviços da Justiça. Nesta sexta-feira (19/08), às 10h, será inaugurada a 2ª Vara Criminal pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Assim, a população do Município passa a contar com cinco unidades, sendo duas Criminais, duas Cíveis, além de um Juizado Especial Cível e Criminal, que ganhará novas instalações e também receberá, como homenagem, o nome do Juiz Michel Pinheiro, conforme aprovado no Órgão Especial no último dia 11 de agosto.

Além da Vara Criminal, o Judiciário reformou o Fórum para contemplar a implantação de uma Unidade de Depoimento Especial, especializada na escuta de crianças e adolescentes, vítimas de violência, além de pintura e ajuste das instalações de combate a incêndio para regularizar o edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

As reformas e implantação de unidades judiciárias no Interior do Ceará integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia, que objetiva proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense, contribuindo para o aumento da prestação jurisdicional.

RENOMEAÇÃO DAS VARAS DE TAUÁ
O acervo processual que tramita na Vara Única Criminal de Tauá, que passará a ser renomeada 1ª Vara Criminal, será integralmente encaminhado ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa da unidade transformada. Os feitos de competência comum serão redistribuídos por sorteio e de maneira equitativa. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes que envolvem réus presos, inclusive os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.

Fonte: TJCE