A principal matéria tratada na sessão foi o projeto 86 de autoria do executivo, que fixa o vencimento dos servidores efetivos, técnico-administrativos, integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá, de acordo com os valores e cargas horárias semanais por cargos/funções especificados da Tabela Vencimental constante no Anexo I da lei. Os vereadores Érico Lima e Helder Castelo solicitaram urgência da matéria, o que foi aprovada pelo plenário. Em seguida o projeto foi para votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. O vereador Marco Aurélio e outros parlamentares informaram sobre alterações que foram feitas no projeto, com o objetivo de atender a reivindicação de diferentes categorias. Um bom número de servidores estiveram presentes na Câmara acompanhando a sessão.
CONFIRA O PROJETO
Durante a discussão do projeto, o vereador Marco Aurélio informava que o executivo também estava enviando o projeto que fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.434, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº. 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e adota outras providências. O vereador Argentino Filho, solicitou também a urgência do projeto, que foi aprovada pelo plenário. Em seguida o projeto também foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Na sessão foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ronaldo Filho, que Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Dennis Bzyl Feitosa. A matéria foi aprovada por unanimidade. O homenageado é arquiteto urbanista e presta os seus serviços em Tauá.
VEJA A PAUTA DA SESSÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário