Além de Jade Romero (MDB) e Domingos Filhos (PSD), a primeira suplente da candidatura ao Senado do ex-governador Camilo Santana, a deputada estadual Augusta Brito (PT) também tem regularidade eleitoral questionada.
Veja do que se tratam os casos:
VICE DE ELMANO
A ação contra Jade Romero foi apresentada pelo candidata a deputada federal Natália Rios, aliada de Roberto Cláudio. Ela alega que a emedebista não poderia ser indicada ao cargo em disputa por estar vinculada ao quadro de servidores do Governo do Estado e não ter se desincompatibilizado conforme prazo eleitoral.
"De acordo com o contracheque obtido através do portal da transparência do Estado do Ceará, a Requerida mantinha a condição de servidora do Governo do Estado do Ceará, até o mês de julho de 2022, o que, conforme se sabe, flagrante caso de incompatibilidade eleitoral", diz o texto.
Jade teria sido exonerada somente em 29 de julho. O processo também levanta questionamentos sobre a lisura dos procedimentos de concessão de licença maternidade.
Em nota, a assessoria da candidata do MDB afirma que o registro de Jade "sempre esteve dentro da legalidade, cumprindo todos os requisitos da legislação eleitoral".
"A lei exige que o servidor público esteja afastado do cargo pelo prazo mínimo de três meses antes do pleito. Jade ficou por quase seis meses sem atuar na administração, por conta de licença-maternidade iniciada em fevereiro deste ano. Antes mesmo do término da licença, Jade solicitou exoneração do cargo comissionado que ocupava", diz a nota.
A nota também afirma que Jade Romero sofre "perseguição política e violência de gênero" no episódio.
VICE DE ROBERTO CLÁUDIO
No caso de Domingos Filho, é resgatada discussão sobre a relação do ex-governador com o Tribunal de Contas do Estado. Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos foi colocado em "disponibilidade" ao TCE que absorveu as demandas do órgão. A ação foi proposta pela coligação do PT.
Ele, no entanto, pediu na Justiça que, diante da possibilidade de que nenhum conselheiro posto em disponibilidade seria aproveitado, fosse eximido das incompatibilidades e impedimentos inerentes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em atividade. Dentre os impedimentos, está dedicar-se a atividades político-partidárias.
O caso veio à tona na campanha de 2018. Domingos também foi alvo de ação na época por não ter se aposentado ou pedido exoneração do cargo de conselheiro. Ele, no entanto, recorreu na Justiça. Na época, decisão do ministro Luis Roberto Barroso foi favorável ao líder do PSD. O atual processo, no entanto, questiona a decisão e aponta como possível brecha o fato de o ex-vice-governador ter se filiado ao partido antes da decisão.
"Destarte, a filiação partidária sem o devido afastamento definitivo, através de exoneração ou aposentadoria, é inválida, conforme jurisprudência do TSE", diz o texto.
No processo, também é questionada emenda à Constituição do Estado que alterou as regras de impedimento aos membros dos Tribunais de Contas em 2019.
"Esse é um assunto requentado. Em 2018, a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, já garantiu a minha candidatura sobre o mesmo argumento da impugnação que foi feita contra mim em 2018, agora se está reeditando. O Tribunal Superior Eleitoral unanimemente assegurou minha candidatura", disse Domingos, em entrevista na segunda-feira (22).
Ele ressaltou que o fato aconteceu cerca de 15 dias antes das eleições e, pela demora na decisão, optou-se por focar na campanha de Patrícia Aguiar a deputada estadual, esposa de Domingos, eleita em 2018.
Fonte: Diário do Nordeste
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