“Membros indispensáveis da estratégia de saúde da família e da estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, os agentes comunitários e de combate às endemias são, na realidade, o elo final da engrenagem de atenção básica no país. Eles conhecem a realidade local, fortalecendo o vínculo da população com a rede de saúde. A promulgação da presente mudança no texto constitucional denota o pleno funcionamento do Parlamento, coração do regime democrático, e a sua permeabilidade às legítimas expectativas dos cidadãos”.
Segundo o texto, o vencimento das duas categorias fica sob a responsabilidade financeira da União, cogestora do Sistema Único de Saúde. Cabe aos estados e municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, avalia que os novos investimentos serão recompensados, já que o fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas pelos agentes reduz os gastos com o tratamento de doenças evitáveis. Pacheco ainda ressaltou que a medida está de acordo com a agenda do desenvolvimento sustentável promovida pela ONU.
“A promulgação dessa emenda constitucional consagra algumas garantias básicas aos mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cuja importância ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia de covid-19. Não raramente, esses profissionais cumprem as suas atividades, por vezes, sem as condições devidas e sem equipamentos ideais. É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”.
A proposta (PEC 22/11) começou a ser analisada em maio de 2011, apresentada pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Durante a promulgação, Valternir agradeceu a Lira, Pacheco e aos líderes partidários pela conclusão dessa longa análise.
“Chegou o grande dia, o fim da espera. Depois de 11 anos, finalmente promulgamos a emenda constitucional que faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil”.
Com aplausos e gritos de comemoração, agentes de saúde e dirigentes sindicais que articularam as negociações com os parlamentares acompanharam a promulgação da emenda constitucional no Plenário e nas galerias do Senado.
“Força, a união faz a força”.
A nova emenda constitucional determina que os recursos para o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde deverão constar do orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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