Foi sancionada pela prefeita de Tauá, Patricia Aguiar e publicada no Diário Oficial do Município, a lei Nº 2590, que dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Tauá.
A lei é de autoria do vereador Luis André, PSB e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Tauá. De acordo com lei, no seu Art. 1º. Fica determinada a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Tauá. A determinação a que se refere o artigo primeiro, garante direito a atendimento prioritário nas filas de bancos, casas lotéricas, supermercado e/ou congêneres.
No artigo Art. 2º. a lei diz que as concessionárias de transportes e os proprietários de transportes coletivos deverão disponibilizar as pessoas que se refere o artigo 1º desta Lei, acesso aos assentos de prioridade. Art. 3º. O benefício objeto desta lei somente será válido no período em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos elencados no artigo 1º, sendo documento hábil, a fim de comprovações das condições exigidas neste artigo, o atestado fornecido pelo médico que está realizando o tratamento.
A lei entrou em vigor a partir de sua publicação.
Repórter Edy Fernandes
Nenhum comentário:
Postar um comentário