Decisão foi tomada após uma série de reuniões do Governo com a direção da Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de luz para os cearenses. Mesma medida foi tomada ano passado, no primeiro pico da Covid-19.
Camilo assinou a mensagem que será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O chefe do Executivo Estadual divulgou o novo benefício e falou sobre o pacote de ações de alívio durante a pandemia em live no começo da noite desta quinta-feira (18).
O governador reiterou também a isenção da conta de água, que valerá também por dois meses e na transmissão ao vivo também assinou a regulamentação da lei do pagamento de R$ 1 mil de auxílio para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar. Com isso, a Secretaria do Turismo (Setur), poderá liberar o cadastro e os valores.
Prorrogação do ICMS
Camilo anunciou também que já assinou e encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional.
Se o colegiado decidir favoravelmente à medida, que foi aplicada durante a quarentena no ano passado, as empresas devedoras do Simples de março a maio deste ano terão o prazo prorrogado por 90 dias. Segundo o governador, 95% das empresas cearenses fazem uso do Simples Nacional.
Novo decreto
Com o atual decreto de lockdown no Ceará findando no próximo domingo (21), o chefe do Executivo cearense se reúne nesta sexta-feira (19) com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para anunciar as próximas ações do Estado no combate à pandemia.
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário