Auxílio para desempregados de bares e restaurantes abre inscrições a partir dessa segunda (29)

 

A partir da próxima segunda-feira (29), estará aberto o cadastro de profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar para receber o auxílio financeiro do Governo Estadual no valor de R$ 1 mil. A medida, executada através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), visa apoiar o setor, minimizando prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

O cadastro vai até dia 8 de abril pelo site da Setur. O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500.

A pasta estadual também será responsável pela validação da inscrição, realizando a conferência de cumprimento dos critérios.

COMO SE INSCREVER?

Os candidatos devem acessar a plataforma de cadastro da Setur e realizar a inscrição, por meio de fornecimento de informações específicas e dados pessoais. No site, a secretaria também disponibiliza um chat tira-dúvidas.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Estão aptos a receber o benefício trabalhadores recentemente desempregados, com última atuação registrada em estabelecimentos ou atividades que se enquadrem nas atividades com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor. Incluindo:

restaurantes,
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares,
serviços ambulantes de alimentação,
fornecimento de alimentos preparados para empresas,
alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas –
serviços de alimentação privativos
e fornecimento de alimentos para consumo.

 
CRITÉRIOS
Não terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Emergencial, ou outro benefício que venha substituí-lo, e o Programa Bolsa Família;
Não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função
pública em quaisquer das esferas de governo;
Não terem recebido o benefício previsto na Lei Estadual n.º 17.385, de 24 de fevereiro de 2021 (AUXILIO SETOR EVENTOS);
Serem residentes no Estado do Ceará;
Terem idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos

PACOTE DE AÇÕES

O auxílio aos desempregados do setor de alimentação fora do lar representa um total de R$10 milhões, segundo o Governo Estadual. A saída, incluída no pacote de medidas anunciado por Camilo Santana no último dia 4 de março, veio após diálogo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Fonte: Diário do Nordeste