Sancionada lei que prevê tornozeleira eletrônica como opção de medida cautelar para acusados de violência doméstica

 

Foto: Nadine

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU).

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de "monitoramento eletrônico", o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um "dispositivo de segurança" – sem especificar qual – para ser alertada em caso de aproximação do infrator.

A Lei Maria da Penha diz que se for constatada a prática de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode aplicar imediatamente um conjunto de medidas que o acusado precisa cumprir. São exemplos: suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com os filhos do casal e ainda com a família da mulher agredida.

IA e igualdade em bolsas acadêmicas

Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres:

aumento da pena para crimes de violência contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA);
proibição da discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção.

A primeira aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com o auxílio de IA, como a criação ou manipulação de imagens da vítima.

Neste caso, a pena de reclusão, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% nos casos de uso da IA. A nova lei também altera o Código Penal do Brasil e define como violência psicológica toda conduta que cause danos emocionais às mulheres.


Já a outra lei sancionada pelo presidente proíbe critérios discriminatórios para concessão de bolsas acadêmicas contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Entre as práticas proibidas está a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção, que pode ser considerada discriminatória.

A lei também reconhece os impactos temporários da maternidade na vida acadêmica das estudantes e pesquisadoras.

Em caso de licença-maternidade, o período de avaliação de produtividade científica será estendido por dois anos além do prazo originalmente previsto. Os agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.

Fonte: g1 

Mulher morre em acidente na BR-020, próximo a Vila Joaquim Moreira, em Tauá

 

Um acidente fatal foi registrado no início da tarde desta sexta-feira (25), na BR-020, entre a Vila Joaquim Moreira e a entrada para a localidade de Missão, no Município de Tauá. Um casal trafegava em uma motocicleta na rodovia, quando um pneu estourou e na queda, a garupeira sofreu forte pancada na cabeça e foi a óbito antes de ser socorrida ao hospital. 

A vítima foi identificada como Antônia Maria dos Reis, 45 anos, residente na rua São Francisco, no bairro Caixa D'água, em Parambu. O condutor da motocicleta não ficou ferido, trata-se de Francisco Antônio Ferreira da Silva conhecido por Douglas. O Samu foi acionado, mas quando chegou ao local a mulher já havia falecido e em seguida foi acionado o Núcleo da Perícia Forense para recolher o corpo para o exame de necropsia. 

Repórteres Edy Fernandes e Leno Barbosa 

Pro-Cidadania faz condução de homem acusado de descumprir medida protetiva

 

Uma equipe do Pro-Cidadania fez a condução para a Delegacia de Tauá, de um homem acusado de descumprimento de medida protetiva. O acionamento foi feito por volta de 01h15 da madrugada desta sexta-feira (25), para a rua projetada A, no bairro Bezerra e Sousa, em Tauá. 

A vítima informou que estava na sua residência quando seu ex companheiro chegou e bateu na porta e fez ameaças de morte e pegou a mesma pelo braço e cabelo tentando tirá-la da residência. A mesma conseguiu se soltar e o acusado deixou o local. 

A equipe fez rondas e conseguiu localizar o mesmo próximo à residência da mesma onde foi feita a abordagem e o homem demonstrou resistência, sendo necessário usar a força moderada para contê-lo. O acusado, Francisco Antônio Silva dos Santos, residente na rua C, bairro Bezerra e Sousa, e a vítima, foram conduzidos para a delegacia onde foram apresentados e feito o procedimento. O mesmo foi autuado por quebra de medida protetiva baseado na lei Maria da Penha, ficando preso a disposição da justiça.

Repórter Edy Fernandes